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Campos fiscais

Referência dos campos usados em templates e na emissão de notas fiscais.

Esta página é a referência dos campos que aparecem ao criar templates e emitir notas no Zee.lu.

Recomendamos que o seu contador oriente o preenchimento dos campos fiscais de acordo com a sua situação tributária. As regras variam conforme o regime de tributação, o município e o tipo de serviço prestado.

Campos obrigatórios

O template e a nota têm listas diferentes: o template guarda o que se repete, e a nota precisa de tudo o que a prefeitura recebe.

CampoTemplateEmissão
Nome do templateSimNão se aplica
Data de competênciaNãoSim
Local de emissãoSimSim
Local de prestação do serviçoSimSim
Código de tributação nacionalSimSim
Código NBSSimSim
Descrição do serviçoSimSim
Valor do serviçoNãoSim, maior que zero

Rascunhos não passam por essa conferência: você pode salvar uma nota incompleta e completar depois.

Obrigatórios em situações específicas

  • Tipo de imunidade, quando a situação do ISSQN é Imunidade.
  • Código do país, quando a situação do ISSQN é Exportação de serviço.
  • Número do processo, com 30 dígitos, quando há exigibilidade suspensa.
  • Número do benefício e uma das reduções, quando há benefício municipal.
  • Totais aproximados por esfera, quando a empresa não é optante do Simples Nacional.
  • Valor do serviço no template, quando o template usa descontos ou dedução.
  • CAEPF, para intermediário pessoa física.
  • Dados de PIS e COFINS, quando informados na emissão em Vila Velha (ES). Veja PIS e COFINS em Vila Velha.

Informações gerais

Data de competência

Data à qual a prestação do serviço se refere. Pode ser diferente da data de emissão da nota. No template, a competência padrão é opcional.

Inscrição municipal

Número de registro do prestador na prefeitura do município. Na plataforma ela é opcional, e escolher uma inscrição cadastrada preenche o local de emissão. As inscrições da empresa ficam em Configurações da empresa.

Local de emissão

Município onde a nota fiscal é emitida. Em geral, corresponde ao endereço fiscal do prestador.

Série

Série da nota fiscal. Deixe em branco para usar a série padrão da empresa. Preencha só se a prefeitura exigir uma série diferente.

Tomador e Intermediário

O tomador é o cliente que recebe o serviço e para quem a nota é emitida. Pode ser pessoa física ou jurídica.

O intermediário é a plataforma ou o agente que participa da relação comercial entre prestador e tomador. Preencha só quando houver um terceiro na operação.

Os dois compartilham os mesmos campos de cadastro.

Nome / Razão Social

Nome completo, para pessoa física, ou razão social, para pessoa jurídica.

CPF / CNPJ

Documento de identificação, informado em dois campos: Tipo de documento e Documento. CPF tem 11 dígitos e CNPJ tem 14. CPF ou CNPJ com dígito verificador errado, ou com um só número repetido, como 111.111.111-11, não é aceito. Na emissão e no intermediário, o tipo também aceita NIF, para estrangeiros.

CAEPF

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. É obrigatório para intermediário com CPF. Para tomador com CPF informado direto na emissão, é opcional, e tomador selecionado do cadastro não pede CAEPF.

E-mail

Endereço de e-mail. Na emissão em massa, a opção Enviar e-mail na nota inclui o e-mail do tomador no XML. Algumas prefeituras usam esse e-mail para mandar a NFS-e ao tomador.

Telefone

Telefone de contato, com DDD.

CEP

Código postal do endereço, com 8 dígitos.

Logradouro

Rua, avenida ou via do endereço.

Número

Número do endereço.

Bairro

Bairro do endereço.

Complemento

Informação adicional do endereço, como apartamento, sala ou bloco.

Classificação do serviço

Local de prestação do serviço

Onde o serviço foi efetivamente prestado: no Brasil, com estado e cidade, ou no exterior, com o país. Pode ser diferente do local de emissão e influencia qual município recebe o ISS.

Código de tributação nacional

Código de 6 dígitos que classifica o serviço no sistema nacional de NFS-e, igual em todos os municípios. Na plataforma, o campo busca por código ou por descrição.

Código de tributação municipal

Código de 3 dígitos definido pela prefeitura para o serviço na tabela local. Um mesmo serviço pode ter códigos diferentes em cidades distintas. É opcional.

Código NBS

A Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é a classificação federal de serviços, análoga ao NCM dos produtos. O código tem 9 dígitos, e o campo busca no cadastro completo da NBS.

O Zee.lu exige o NBS em toda nota emitida. Por isso ele também é obrigatório no template. Só rascunho pode ficar sem NBS.

Código interno / SKU

Código do serviço no seu próprio controle, com até 20 caracteres. É opcional.

Descrição e valores

Descrição do serviço

Texto livre que descreve o serviço prestado, com até 2000 caracteres. Aparece no corpo da nota e deve identificar com clareza a natureza do serviço.

Informações complementares

Três campos opcionais, Informação complementar 1, 2 e 3, com até 2000 caracteres cada. Servem para dados adicionais, como número de contrato, referência do evento ou observações para o tomador.

Valor do serviço

Valor total cobrado pela prestação. É a base de cálculo dos tributos, salvo quando há dedução. Na emissão, precisa ser maior que zero. No template é opcional.

Valor recebido pelo intermediário

Quando existe um intermediário, indica quanto do valor total foi recebido por ele.

Descontos

  • Desconto incondicionado: concedido independentemente de condição, como um desconto no preço.
  • Desconto condicionado: depende de uma condição, como pagamento antecipado.

Cada desconto precisa ser menor que o valor do serviço, e a soma dos dois não pode passar dele.

Dedução ou redução da base de cálculo

Reduz a base de cálculo do ISS quando a legislação permite. Informe percentual, de 0 a 100, ou valor em reais, nunca os dois.

ISSQN (ISS)

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o principal tributo da NFS-e, regulado pela LC 116/2003. A alíquota varia entre 2% e 5%, conforme o município e o tipo de serviço.

Situação do ISSQN sobre o serviço

Define como o ISS incide na nota:

OpçãoSignificadoCampo adicional
Operação tributávelIncidência normal do ISSQN. É o padrão e o caso mais comum.
ImunidadeO serviço é imune ao ISS por previsão constitucional, como templos e partidos políticos.Tipo de imunidade
Exportação de serviçoServiço cujo resultado se verifica no exterior.Código do país, com 2 letras, como US
Não incidênciaO ISS não incide sobre o serviço.

Alíquota do ISSQN

Percentual do ISS aplicado sobre o valor do serviço, definido pela legislação do município onde o serviço é prestado. Fica em Tributação avançada e só precisa ser informado quando a operação ou a prefeitura exigirem.

Retenção do ISSQN na fonte

Define quem recolhe o ISS:

OpçãoSignificado
Não retido na fonteO prestador recolhe o ISS normalmente.
Retido pelo tomador do serviçoO tomador desconta o ISS do pagamento e recolhe à prefeitura.
Retido pelo intermediárioO intermediário da operação retém e recolhe o ISS.

Exigibilidade suspensa

Quando uma decisão judicial ou um processo administrativo suspende temporariamente a obrigação de recolher o ISS. Em Tipo de suspensão, escolha Decisão judicial ou Processo administrativo e informe o Número do processo, com 30 dígitos. Sem suspensão, deixe em Não informar.

Benefício municipal (BM)

Benefício fiscal concedido pelo município, como isenção ou redução da base de cálculo:

  • Número do benefício: código que identifica o benefício na legislação municipal.
  • Redução da BC em valor (R$): valor fixo de redução da base de cálculo.
  • Redução da BC em percentual: percentual de redução da base de cálculo.

Com o número do benefício informado, preencha exatamente uma das reduções. Digitar numa limpa a outra.

Retenções federais

Valores retidos na fonte e recolhidos pelo tomador à Receita Federal, informados em reais. Ficam em Tributação avançada e só precisam ser preenchidos quando a operação exigir.

CampoO que é
Contribuição previdenciáriaRetenção do INSS sobre serviços com cessão de mão de obra.
IRRFImposto de Renda Retido na Fonte sobre serviços profissionais.
CSLLContribuição Social sobre o Lucro Líquido retida na fonte.

Totais aproximados de tributos

A Lei 12.741/2012 exige informar ao consumidor a carga tributária aproximada do serviço. Em Forma de informação, escolha uma opção:

OpçãoDescrição
Não informar totais aproximadosPadrão. Não inclui essa informação na nota.
Percentual público no Simples NacionalUsa o percentual divulgado para empresas do Simples.
Percentuais aproximados por esferaPercentuais separados para federal, estadual e municipal.
Valores em R$ por esferaValores em reais separados para federal, estadual e municipal.

Para empresa não optante do Simples Nacional, as duas primeiras opções não aparecem: a nota precisa trazer os totais por esfera, em percentuais ou em valores.

PIS e COFINS em Vila Velha

Quando o local de emissão é Vila Velha (ES), o passo de tributação mostra um bloco de PIS e COFINS. Em Informar PIS/COFINS, escolha Não se aplica ou Informar PIS/COFINS.

Ao informar, preencha CST de PIS/COFINS, base de cálculo, situação da retenção e as alíquotas de PIS e de COFINS. Os valores são calculados pela plataforma, mas o enquadramento, o CST e as alíquotas são escolha sua.

Em Vila Velha, o total federal aproximado só é aceito quando há retenção federal maior que zero. Sem retenção, deixe o total federal zerado.

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